Usuário
 
Senha
   
   
 
               
Notícias
 
Ladrão leva carro de posto como se fosse cliente e Justiça determina reparação.
30.07.2011 - Responsabilidade Civil
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou posto de combustível de Caxias do Sul pela falha no dever de vigilância, que resultou no furto de um veículo no estabelecimento. O frentista entregou as chaves de um carro para um ladrão que se disse amigo do cliente.

O Juízo do 1º Grau determinou que Catz Postos-Poli Auto Posto e Serviços LTDA. e Lavagem e Lubrificação Vitorino Ltda. indenizem o dono do automóvel pelos danos materiais no valor de R$ 26 mil. No TJRS, a 9ª Câmara Cível confirmou o dano material e também determinou indenização por danos morais. 

Caso

O autor da ação relatou que, na condição de cliente habitual do Posto, costumava deixar veículos na lavagem, entregando num dia e retirando no dia seguinte. Deixou seu veículo no sábado para lavar e no domindo à tarde,  quando foi buscá-lo, não o encontrou mais no local.

Segundo o autor, o frentista afirmou que havia entregado a chave do carro a um rapaz, que disse ser seu amigo e que iria levar o carro para mostrar a um cliente. Ele ressaltou que os veículos ficam no interior do posto, cuja entrada é fechada por correntes, onde somente o funcionário tem a chave para abrir a passagem.

Indignado com a atitude do funcionário, telefonou para o proprietário do posto e teve acesso ao vídeo das câmeras de segurança, que confirmaram o furto do veículo. O autor da ação registrou queixa na delegacia e ingressou na justiça reivindicando indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

Sentença

O processo foi julgado pela Juíza de Direito Zenaide Pozenato Menegat, da  5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul.

No processo, a defesa do estabelecimento alegou que o ladrão estava munido de informações precisas a respeito do autor, proprietário de uma revenda de carros, e do veículo, tendo ludibriado o funcionário sem deixar transparecer suas reais intenções. Também informaram que, por diversas vezes, os automóveis eram retirados por pessoas das relações comerciais do autor, possivelmente funcionários da sua revenda.

Na sentença, a magistrada descreve que a prova pericial analisou as câmeras de segurança do posto de gasolina, descrevendo o que continha nas imagens gravadas na ocasião. Dessa forma, mostra-se inegável a falha do sistema de segurança existente no estacionamento, que possibilita ser burlado por artimanhas de meliantes, deixando à lume a sua vulnerabilidade, em prejuízo ao cliente, disse Zenaide Pozenato Menegat.

A Juíza cita ainda que a responsabilidade do posto decorre da aplicação da Súmula 130 do STJ: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Foi afastada a pretensão por danos morais e determinada uma indenização por danos materiais no valor de R$ 26 mil,  desde a data do evento danoso, bem como o ressarcimento das despesas com perícias, todos atualizados pelo IGP-M com juros de 1% ao mês.

Houve recurso interposto pelas duas partes.

Apelação

No julgamento da 9ª Câmara Cível do TJRS, o Desembargador relator Tasso Caubi Soares Delabary confirmou a indenização por danos materiais no valor de R$ 26 mil. O pedido de indenização por danos morais também foi concedido ao autor, no valor de R$10 mil.

Segundo o magistrado, o posto não atentou para o dever de guarda e vigilância que lhe era exigível, sobremaneira quando disponibiliza aos seus clientes que os veículos pernoitem em seu estabelecimento com intuito de oferecer serviço diferenciado na concorrência e, igualmente, captar maior número de clientes, aumentando sua lucratividade. Inegável a falha na guarda e segurança dos veículos estacionados no estabelecimento, devendo ressarcir eventuais danos ou prejuízos acontecidos por falta de vigilância, explicou o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary

Participaram do julgamento, além do relator, as desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e Marilene Bonzanini.

Apelação nº 70041832692

Fonte: TJ/RS
 
 
Rodrigo Valentini Assume o Rotary Club Farroupilha Nova Vicenza
24.07.2011 - Rotary
 

 

Rodrigo Valentini, sócio fundador de Colloda & Valentini - Advogados Associados, assumiu no dia 14 de julho de 2011 o cargo de presidente do Rotary Club Farroupilha Nova Vicenza.
O evento ocorreu no Restaurante Caminhos do Trem e contou com a presença de mais de cem pessoas, entre companheiros de clube, autoridades, membros de entidades, clubes de serviços, familiares e amigos.
Em seu discurso de posse, o advogado explanou sobre os objetivos de sua diretoria para o ano rotário 2011/2012, evidenciando a necessidade do trabalho com união tanto entre os membros do clube, como também com o clube padrinho, Rotary Club Farroupilha, e o Rotaract Farroupilha Nova Vicenza.
Projetos como a Campanha da Visão, Salas de Informática, a realização de um RYLA em Farroupilha, foram destacados como metas da gestão.
 
 
 
 
 
 
Newsletter
Receba as novidades do escritório em seu e-mail. Preencha os campos abaixo:
Nome:
E-mail:
 
  Colloda & Valentini - Advogados Associados - OAB/RS nº 2.674
 
Farroupilha - Sede - RS : Rua Cel. Pena de Moraes, 513, sala 507 | Centro | Fone/Fax: (54) 3035.3637
 
Caxias do Sul - RS - Ponto de Apoio :  Av. Rio Branco, 247, sala 304 | São Pelegrino | Fone/Fax: (54) 3028.5310